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Histórico

Nesta seção são divulgadas informações referentes ao histórico do Memórias Reveladas

O Brasil, país federativo de dimensões continentais, possui uma ampla e complexa rede de arquivos, decorrentes do exercício da função executiva, legislativa e judiciária do Estado brasileiro, tanto no nível federal quanto estadual, do Distrito Federal e municipal. Esse quadro torna-se mais complexo já que nele devem ser incluídos os arquivos privados de interesse público e social, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.

Dessa forma, a implantação de um projeto de âmbito nacional como o Memórias Reveladas passa, necessariamente, pela consolidação de uma política pública de valorização desse patrimônio documental e de resgate histórico das lutas políticas ocorridas entre 1960-1980.

A seguir, alguns dos principais marcos nesse processo:

Fevereiro de 2005

A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República cria Grupo de Trabalho (Portaria nº 21, de 21/02/05) com o objetivo de elaborar projeto para a implantação de um centro de referência que "venha abrigar informações, documentos, arquivos, objetos artísticos com valor simbólico, sobre as violações dos Direitos Humanos durante o período da ditadura militar no Brasil".

Março de 2005

O Grupo de Trabalho é instalado na Sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.

Maio de 2005

Entrega do relatório final do Grupo de Trabalho.

Novembro de 2005

Publicação do Decreto Presidencial nº 5.584, de 18 de novembro de 2005, que dispôs a respeito do recolhimento dos documentos arquivísticos públicos que estavam sob a custódia da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

Dezembro de 2005

Transferência dos documentos produzidos e recebidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de Investigações - CGI e Serviço Nacional de Informações - SNI, para o Arquivo Nacional.

2006

Reuniões e estudos técnicos, visando à implantação do Memórias Reveladas, projeto de iniciativa da Casa Civil da Presidência da República.

2007

Aprovação, no âmbito do CNIC/Minc do "PRONAC 07-6040, Projeto Memórias Reveladas". O Projeto permitiu a captação, por intermédio da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), na modalidade mecenato, dos recursos necessários ao tratamento dos acervos dos extintos Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) e Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgãos centrais no aparato repressor do regime militar, que tinham como missão espionar e reprimir opositores. Além desses, foram tratados outros acervos de interesse, públicos e privados. Os recursos patrocinados são utilizados para a contratação e para o treinamento de equipes, para a aquisição de equipamentos e materiais de consumo, de forma a caracterizar o Memórias Reveladas como um investimento na preservação do patrimônio documental do País. Atualmente, são catorze ações patrocinadas, desenvolvidas em treze estados.

2008

Aquisição de equipamentos e de material de consumo, treinamento de pessoal, criação do portal e do banco de dados, adesão de novos parceiros.

Maio de 2009

Criação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985): Memórias Reveladas por intermédio da Portaria n. 204, de 13 de maio de 2009.

Maio de 2009

Lançamento do Edital Público de Chamamento de Acervos 001/2009, com o objetivo de sensibilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade de doação de acervos sobre o período do regime militar.

Maio de 2009

Enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5228/2009, de 5 de maio de 2009, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal de 1988.

Agosto de 2009

Instalação do Conselho Consultivo e da Comissão de Altos Estudos do Memórias Reveladas.

Setembro de 2009

Lançamento da campanha de rádio, T.V., mídia impressa e Internet do Memórias Reveladas, direcionada para a localização de desaparecidos políticos e para a doação de acervos sobre o período.

Dessas ações e propostas resultou a criação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) - Memórias Reveladas, coordenado pelo Arquivo Nacional, órgão atualmente subordinado ao Ministério da Justiça.

Dezembro 2009

Lançamento do edital da primeira edição do Prêmio de Pesquisa Memória Reveladas, concurso monográfico de trabalhos que utilizem fontes documentais do período de 1964-1985.

Março de 2010

A Rede Memórias Reveladas atinge 30 instituições parceiras.

Novembro de 2010

Promoção do Seminário Internacional sobre Acesso à Informação e Direitos Humanos, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Dezembro 2010

Participação do Arquivo Nacional e do Memórias Reveladas na elaboração do anteprojeto de “lei geral de acesso à informação”, que daria origem a atual Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, apelidada de “Lei de Acesso à Informação”.

Abril de 2011

Realização do II Seminário Internacional O Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos – Memória e Resistência, sobre a importância dos arquivos dos trabalhadores e de seus sindicatos para a reflexão sobre o período de 1964-1985. O seminário foi realizado em parceria com a Central Única dos Trabalhadores – CUT, e contou com o apoio de universidades e centros de pesquisa.

Abril – Agosto de 2011

Realização da exposição ‘Registros de uma Guerra Surda’, na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.

Dezembro de 2011

Finalização técnica das atividades “PRONAC 07-6040, Projeto Memórias Reveladas”, resultando na preservação de acervos estaduais relacionados aos extintos Departamentos de Ordem Política e Social – DOPS. Em virtude do projeto, foram publicados, no Banco de Dados Memórias Reveladas, 418.602 registros de informação sobre acervos do período de 1964-1985.

Dezembro de 2011

Promoção, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Oficina “Fontes para a História do Regime Militar”, voltada para pesquisadores e acadêmicos com atuação na área de direitos humanos e de justiça de transição.

Fevereiro de 2012

Lançamento de novo iniciativa de recolhimento de acervos públicos federais relacionados ao extinto SISNI – Sistema Nacional de Informações e Contrainformação.

Abril de 2012

A Rede Memórias Reveladas atinge 60 instituições parceiras.

Agosto de 2012

Remontagem da exposição ‘Registros de uma Guerra Surda’, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio.

Setembro de 2012

Publicação do Edital da 2ª Edição do Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas, concurso monográfico de trabalhos que utilizem fontes documentais do período de 1964-1985.

Abril de 2013

Publicação dos livros vencedores da primeira edição do Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas, a saber: “O Terror Renegado" (Alessandra Gasparotto), “Todo o Leme a Bombordo" (Anderson da Silva Almeida) e “No Centro da Engrenagem" (Mariana Joffily).

Junho 2013

Recolhimento, pelo Arquivo Nacional, do Acervo da extinta Divisão de Informações da Petrobras, composto por cerca de 132 mil itens, sobretudo microfichas, e cobre um período que vai de 30 anos (1962-1992).

Junho de 2013

Realização do Seminário Internacional Documentar a Ditadura: Arquivos da Repressão e da Resistência, em parceria com universidades e centros de pesquisa. O seminário teve por objetivo discutir os atos de documentar a ditadura e as particularidades que envolvem o tratamento desses acervos.

Agosto de 2013

Anúncio dos vencedores da 2ª Edição do Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas: Dossiê Itamaracá: Cotidiano e resistência dos presos políticos da Penitenciária Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá-PE (1973-1979), de Joana Santos Rolemberg Côrtes; Os vigilantes da ordem: a cooperação DEOPS/SP e SNI e a suspeição aos movimentos pela anistia (1975-1983), de Pâmela de Almeida Resende; e Os protagonistas do Araguaia: trajetórias, representações e práticas de camponeses, militantes e militares na guerrilha, de Patrícia Sposito Mechi.

Dezembro de 2013

A Rede Memórias Reveladas atinge 80 instituições parceiras, no Brasil e no exterior.

Agosto 2013-Março 2014

Digitalização, pelo Arquivo Nacional, de aproximadamente 13 milhões de páginas de documentos relacionados ao extinto SISNI – Sistema Nacional de Informações e Contrainformação, incluindo o acervo do Serviço Nacional de Informações -SNI.

Março 2014

Elaboração de novo projeto para tratamento de acervos estaduais do período de 1964-1985, atualmente em análise no Ministério da Justiça.

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