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Exposições

Apresentação  O serviço secreto   A repressão   A reação   Luta pela democratização   Créditos

O governo do general Ernesto Geisel (1974-1979) foi caracterizado por ele mesmo como um período de distensão lenta, gradual e segura. A censura prévia foi abolida, primeiramente, no jornal O Estado de S. Paulo e a propaganda eleitoral foi permitida para as eleições de deputados federais e senadores em 1974. Entretanto, as medidas repressivas continuavam a atingir as organizações clandestinas, os partidos políticos ilegais, a imprensa, culminando com as mortes nas dependências do DOI-CODI de São Paulo do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manoel Fiel Filho.

Em 31 de dezembro de 1978, o AI-5 foi definitivamente revogado. Diversos protestos, passeatas e manifestações dos diversos comitês pela anistia espalhados pelo Brasil e no exterior pressionavam o governo em favor da promulgação de uma anistia política. O projeto de lei encaminhado ao Congresso que excluía os presos políticos condenados que atuaram na luta armada foi duramente criticado pelo movimento de anistia, que exigiu, também, a localização dos presos políticos desaparecidos e mortos pela repressão e a punição dos torturadores. Em protesto, os presos políticos entraram em greve de fome por tempo indeterminado.

Em 1979, foi aprovada a Lei de Anistia que perdoou todos os crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979, com exceção daqueles "que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal", como definido em seu artigo primeiro, segundo parágrafo. Na prática, permitiu o retorno dos exilados políticos ao Brasil e o perdão a todos torturadores e demais agentes públicos responsáveis pela repressão aos militantes políticos.

Com a assinatura da Lei de Anistia em 28 de agosto de 1979, os presos políticos resolveram terminar a greve de fome, considerando-a vitoriosa sob o ponto de vista político, mas denunciando seu caráter restritivo.

A Lei de Segurança Nacional foi reformada, reduzindo os prazos das penas dos presos políticos e beneficiando-os com liberdade condicional, mas mantendo os direitos políticos cassados por dez anos e obrigando-os a comparecer nas auditorias militares, semanalmente, para assinarem boletins de localização.

Ainda em 1979, uma nova lei permitiu o retorno ao pluripartidarismo, extinguindo a Arena e o MDB, aumentando, desta maneira, as pressões em várias áreas do espectro político, pedindo o retorno a um estado democrático de direito.

Em 1983, realizou-se, em São Paulo, o Congresso de fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). No ano seguinte, aconteceu a primeira greve na história da Companhia Siderúrgica Nacional. Nesse mesmo ano, mais de um milhão de pessoas se reuniram pelas Diretas-Já na Igreja Candelária no Rio de Janeiro, movimento que reivindicava eleições diretas para a presidência. Simultaneamente, em São Paulo, mais de um milhão de paulistas ocuparam o Vale do Anhangabaú clamando por Diretas-Já.

Com a eleição indireta de Tancredo Neves em 1985, o Brasil tem novamente um primeiro presidente civil depois de 21anos de ditadura militar. Assim, oficialmente foram encerrados os governos autoritários dos generais presidentes.

 

 

Galeria de imagens - A luta pela democratização

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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