Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página
Últimas notícias

GUERRILHA DO ARAGUAIA Sebastião Curió recebe terceira denúncia por crimes cometidos na ditadura militar

Conjur, 20 de março de 2019, 16h00

 

 

Major Curió

 

O Ministério Público Federal ofereceu a terceira denúncia contra Sebastião Curió, o major do exército brasileiro que comandou a repressão à Guerrilha do Araguaia, no sudeste do Pará, que resultou em centenas de camponeses torturados e dezenas de guerrilheiros mortos.

A ação penal foi apresentada à Justiça Federal em Marabá (PA), tratando do assassinato, tortura e ocultação dos cadáveres de Cilon da Cunha Brum (Simão) e Antônio Teodoro de Castro (Raul).

De acordo com a denúncia, Curió, em 1974, realizou ataques generalizados e sistemáticos, sabendo das circunstâncias, contra opositores da ditadura militar e civis. Segundo o MPF, ele matou as duas vítimas citadas com outros membros das forças Armadas que ainda não foram identificados.

Como o crime de tortura, diz o MPF na ação, só foi incluído no Código Penal brasileiro em 1997, Curió responderá pelos crimes de homicídio doloso qualificado e ocultação de cadáver das duas vítimas. A pena máxima prevista para o primeiro delito é de 30 anos de prisão. Pela ocultação dos cadáveres, as penas alcançam 3 anos para cada vítima.

O motivo dos homicídios, segundo o órgão autor, consistia “na busca pela preservação do poder, mediante violência e uso do aparato estatal, em contexto de ataque generalizado e sistemático contra opositores do Estado ditatorial, para reprimir e eliminar dissidentes contrários ao regime e garantir a impunidade dos autores de crimes de homicídio, sequestro, ocultação de cadáver e outras graves violações de direitos humanos”.

O réu foi o primeiro a ser denunciado no Brasil por crimes cometidos durante o regime militar. Em 2012, uma ação penal foi ajuizada pelo sequestro de militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no Araguaia. O caso tramitava em Marabá mas foi trancado por um Habeas Corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região a pedido de Curió. O MPF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para anular o trancamento e o recurso aguarda julgamento.

Segundo o MPF, ao todo, 59 agentes de Estado ou pessoas a serviço da União foram apontados como autores de graves violações de direitos humanos cometidas contra 52 pessoas. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Processo 0000208-86.2019.4.01.3901

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 20/03/2019
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-mar-20/sebastiao-curio-recebe-terceira-denuncia-crimes-ditadura 

registrado em:
Fim do conteúdo da página