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A volta da ‘educação moral e cívica’ no Distrito Federal, em perspectiva

André Cabette Fábio   15 Mar 2018   (atualizado 16/Mar 13h25) 
O ‘Nexo’ conversou com o pesquisador em educação Antônio Augusto Gomes Batista sobre o que a volta desse tema significa
 
Foto: Reprodução
Edições de 1911 e 1954, de Olavo Bilac e Coelho Neto, citadas em artigo acadêmico de 2011 de Patrícia Hansen     
 
Em 1993, o presidente Itamar Franco revogou o decreto que instituía a disciplina de “educação moral e cívica” no país. Ela havia sido incluída no currículo nacional pela ditadura militar, que se iniciou em 1964 e chegou ao fim em 1985.
 
A “educação moral e cívica” abordava temas caros à ditadura militar, como o amor à pátria e a importância da família. Mesmo antes do regime, esse tema era abordado com obras de literatura infantil de autores como o nacionalista Olavo Bilac, autor também do Hino à Bandeira.
 
No imaginário das gerações que cresceram entre 1964 e 1985, a “educação moral e cívica” é uma memória muito associada ao regime militar.
 
Agora, 25 anos após a extinção da disciplina, a Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu trazer a “educação moral e cívica” de volta. Desta vez, não como disciplina, mas como um “tema transversal”, por meio de lei publicada no Diário Oficial no dia 9 de março.
 
O dispositivo chegou a ser vetado pelo governador do distrito, Rodrigo Rollemberg (PSB), mas o veto foi derrubado pela Câmara.
 
Os “temas transversais” são aqueles que não pertencem a nenhuma disciplina específica, mas que devem ser abordados caso sejam pertinentes. Educação moral e cívica poderia ser abordada em história do Brasil, por exemplo.
 
Os parâmetros curriculares do Governo Federal estabelecidos em 1998 definem como temas transversais pluralidade cultural, meio ambiente, saúde e orientação sexual. Mas esses parâmetros não precisam ser necessariamente seguidos pelos currículos de sistemas de ensino de municípios e unidades da federação.
 
A lei estabelece um prazo de 120 dias para que seja regulamentada, o que deve trazer mais detalhes sobre o que se encaixa em “educação moral e cívica” no distrito. Um artigo no site do autor do projeto, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), afirma que o conteúdo passaria a ser ensinado “no máximo” no início de julho de 2018.
 
A lei vale para as redes pública e privada, de educação infantil e ensino fundamental. O texto encarrega a Secretaria de Estado de Educação de proporcionar cursos de formação de professores para que a disciplina seja incluída.
 
Em entrevista ao jornal O Globo, Ribeiro nega que a lei tenha inspiração no governo militar, mas elogia o “amor à pátria” preconizado pelo regime.
 
“Não tive inspiração militar, sou professor e advogado da União. Não me baseei no decreto-lei, mas é claro que tudo me serviu como fonte de consulta, inclusive ele. Uma das coisas boas que os militares fizeram foi essa demonstração de amor à pátria”, afirmou.
 
O texto presente em sua página aponta que a sua ideia de “educação moral e cívica” incluiria conceitos similares àqueles abordados durante a ditadura militar.
 
Entre eles estão “aprimoramento do caráter com apoio moral, dedicação à família e à comunidade, preparo para exercício das atividades cívicas, fundamento moral no patriotismo e na ação construtiva, sempre visando o bem”.
 
Em entrevista à sua própria página, Ribeiro exemplifica o tipo de pontos que poderiam ser ensinados: “a história da bandeira do Brasil, o hino, bem como a vida e a trajetória Juscelino Kubitschek”.
 
A reportagem do jornal carioca teve acesso à justificativa do projeto de lei, e a comparou com o decreto-lei número 869, de 1969, que instituiu o ensino de educação moral e cívica na ditadura, durante o governo do general Costa e Silva. Ela constatou trechos idênticos:

— “O fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana”
— “Aprimoramento do caráter, como apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade”
— “Preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas, com fundamento na moral, no patriotismo e na ação construtiva, visando o bem comum”
 
O Nexo conversou com Antônio Augusto Gomes Batista, coordenador de desenvolvimento de pesquisas do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), uma entidade sem fins lucrativos dedicada ao aprimoramento da educação pública, sobre as origens históricas da “educação moral e cívica”. E onde o seu retorno se insere.
 
Quais são as raízes da “educação moral e cívica” na educação?
 
Antônio Augusto Gomes Batista Desde o início, a escola tem essa dupla função geral de ensinar disciplinas como matemática e ciências, e formar a pessoa com valores ideológicos, como identificação com a nação, respeito à pátria, e temas alinhados a comportamento, como ser bom com os outros, cuidar dos mais pobres etc.
 
O modelo de ensino brasileiro carrega muitas adaptações do modelo de ensino francês. No período do Império [1822-1889] havia essa tendência, mas não havia um sistema de educação [público] para os pobres. Desde a criação da escola republicana, com a [Primeira] República [1889-1930] brasileira, existe essa função de formar esses cidadãos para a nação. É diferente da educação provida pela família, que educa de um modo mais geral.
 
Surge uma literatura encarregada de transmitir esse conhecimento, e um conjunto de rituais, como cantar o hino, se levantar quando o professor entra, fazer uma oração.
 
É na época da República que surgem os “livros de leitura”. Não existiam livros de matemática, ciências, português, esses livros eram os únicos materiais de ensino, alguns tinham o nome de “leituras morais instrutivas”. Eles serviam para ensinar a ler e os conteúdos que se liam, que eram majoritariamente morais, instrutivos, e fortemente ideológicos.
 
A literatura de Olavo Bilac (1865-1918) para crianças é criada nesse momento, com essa função de levar a criança a formar seu caráter para a nação. O uso dessa literatura no ensino brasileiro durou muito, até meados dos anos 1970.
 
O que houve de diferente na ditadura militar?
 
Antônio Augusto Gomes Batista Nos governos militares, assim como nas repúblicas, havia uma forte necessidade de criar um espírito de nação. Houve a criação de um conjunto de disciplinas que buscavam incutir mais diretamente a ideologia dos governos militares, como a educação moral e cívica.
 
Mesmo em cursos universitários havia disciplinas que incutiam esses valores dos governos militares. Eu estudei “organização social e política brasileira” na universidade. Era uma disciplina obrigatória.
 
Como você encara a volta da “educação moral e cívica”?
 
Antônio Augusto Gomes Batista Essa função da escola pode ser traduzida hoje como formar um indivíduo plenamente em seu desenvolvimento integral, emocional, afetivo, além de trazer uma identificação com o que é comum à população do país.
 
Temos governos que buscam transmitir valores, conhecimentos, ideologias de acordo com certos interesses. Mas hoje se vive uma tensão muito forte. Se em momentos anteriores havia certa aceitação daqueles valores comuns, hoje vivemos em um mundo em que o que é comum é fortemente ameaçado pelo que é diverso.
 
Com o surgimento das políticas identitárias, é muito difícil se definir o que é correto para a formação da alma da criança. Estamos sempre em uma tensão, questionando o que é um valor comum e o que não é.
 
Por exemplo: a população negra luta por direitos e por afirmar sua especificidade, seus valores, outros grupos regionais ou de jovens também. Em um mundo em que os valores não são tão compartilhados quanto os do século 19, mas desafiados pela diversidade, a escola fica em uma tensão sobre o que pode ensinar ou não.
 
O currículo não pode ser extenso, precisa se concentrar naquilo que é essencial para a formação da criança. Leis como essa manifestam a intenção de transmitir um conjunto de conhecimentos que precisam ser discutidos e acertados. Nós vivemos de valores e ideologia, mas não podemos ensiná-los sem um consenso sobre eles.
 
Hoje, a especificidade é um valor, e o Estado não tem um direito nem legitimidade para impor uma lista de conteúdos que são de interesse de um certo ponto de vista político ideológico.
 
Propostas como essa revelam desconhecimento do funcionamento da escola e apego a uma escola do passado. A pessoa pensa “no meu tempo, a escola era boa, excelente”. Mas a escola era outra, com outro público, de outro jeito, não existia o contexto de hoje.
 
Fonte: NEXO, 15/03/2018
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